Expomos abaixo o texto do Regimento do Conselho Gestor da Rede Abraço/RS, iniciativa em conjunto com a coordenação de comunicação estadual e nacional, que rendeu seus frutos. O Regimento é uma proposta idealizada tanto pela coordenação estadual, como pelos ativistas da equipe da Rede e as respectivas entidades parceiras. Boa leitura.
Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO/RS
Regimento para o Conselho Gestor da Rede Abraço/RS, composta por rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, conectadas através da banda da Rádio FAE/UFMG, no canal exclusivo destinado para a Rede.
- O Conselho Gestor é a instância reguladora e deliberativa da Rede, composto por entidades do movimento popular em escala estadual. Nada impede que uma entidade local participe, mas para isso preferencialmente serão criados os Conselhos Gestores das Regionais da Abraço/RS.
- As entidades de movimento popular participantes da Rede Abraço assumem a missão de combaterem o oligopólio da comunicação social; combaterem as transnacionais e empresas privadas das telecomunicações; defenderem a criação de um sistema público de comunicação (não-estatal, não-privado, sob controle popular,com auto-regulação e financiamento público); de criarem com a rede um espaço público do movimento popular gaúcho, onde possamos nos encontrar e debater em tom cordial e garantindo a diversidade de opiniões dentro do campo popular, democrático e da esquerda. Temos como meta de longo prazo a criação de um sistema público de comunicação social, sob controle popular e operador da digitalização inclusiva e democrática manifestada pela aplicação do SBTVD e pela criação do SBRD; assim como todos os sistemas e padrões tecnológicos que permitam a democracia nos meios de comunicação (como o sistema Win Max de internet via rádio de alta resolução). Também atuamos na defesa e difusão de conhecimento livre e tecnologia inclusiva.
- Fazem parte do Conselho Gestor da Rede Abraço/Rs as entidades que concordarem com o Código de Ética da Abraço, que formem parte do campo da esquerda, e que tenham representação social com caráter de massas. Fica aberta a possibilidade de entidades do chamado 3º setor, da sociedade civil, das ONGs de tomarem parte no Conselho Gestor, mas a preferência é para os movimentos de massas com afiliação aberta e mobilização política, tais como: sindicatos, movimentos do campo, da cidade, de desempregados e precarizados, de bairros, vilas e periferias, de indígenas, negros, mulheres, de ecologia social com participação direta, de estudantes de 2º e 3º graus, e demais setores que formam o conjunto das classes populares do Rio Grande e do Brasil.
- Não será permitido no Conselho Gestor a representação político-partidária nem de tipo religiosa. Respeitamos as convicções religiosas e o direito a opção político-partidária, institucional ou não, mas não cabe em uma instância de movimento popular a representação com delegados provenientes de partidos nem de igrejas.
- Para fazer parte do Conselho Gestor a entidade deverá ser referenciada pelas demais, a começar pela referência da Coordenação da Abraço/RS eleita em Congresso. Em caso de discrepância dos demais membros, a presença da entidade no Conselho Gestor será por votação, precisando de maioria simples para fazer parte. Em caso de empate, a delegação da Abraço/RS terá voto de minerva.
- O Conselho Gestor é uma instância de gestão da rede de radiodifusão comunitária e de unidade na luta pela democracia na comunicação. Assim, nenhum setor de classe ou povo terá o monopólio da representação. Isto vale para todos os segmentos que venham a tomar parte na instância. Tampouco serão toleradas disputas sectárias ou reproduções de problemas de fora do campo da comunicação popular no Conselho Gestor.
- Na medida das possibilidades, as entidades membros do Conselho Gestor terão responsabilidades de sustentação da Rede. Isto significa tanto a formação de conteúdo (com programas regulares), da formação conjunta nos respectivos setores de comunicação, nas campanhas públicas comuns, como na sustentação direta (seja por contribuição financeira ou permuta).
- É intenção da instância atuar pela unidade do movimento popular gaúcho e brasileiro, criando um cordão solidário de apoio a todas as lutas dos membros do Conselho Gestor da Rede, mas dando prioridade na luta contra o monopólio e pela democracia da comunicação social no país. Para aumentar nossa unidade, além da ocupação do espaço da programação da rede, tanto com programas próprios assim como colunistas indicados, devemos formar comunicadores populares com os conceitos de horizontalidade, democracia, diversidade, direito à comunicação, espaço público, classismo e sempre afirmando uma concepção democrática e não utilitarista da comunicação da esquerda em geral no Brasil.
- A instância do Conselho Gestor se reunirá uma vez por mês, ordinariamente, e sempre que convocada pelo Coordenador da Rede de comum acordo com as delegações do Conselho Editorial. Definimos a instância de reunião de forma ordinária, não constando no regimento interno.
- O método de decisão é o debate amplo, mas em caso de ausência de consenso e urgência de definição, iremos a voto, sendo os temas definidos por maioria simples. Em caso de empate, o critério desempate será o voto da delegação da Abraço/RS. Fica o compromisso de unidade orgânica entre os membros do Conselho Gestor, devendo todas as entidades acatar as decisões tomadas, estando ou não de acordo com sua própria posição.
- A solidariedade é marca viva da instância, tanto entre o conjunto das causas de cada entidade, como na luta pela democracia na comunicação. É dever de todas as entidades participantes a solidariedade entre si e com as emissoras comunitárias fechadas, lacradas, com equipamentos roubados pela repressão assim como seus militantes presos e processados. A opressão feita a uma emissora ou militante é uma opressão feita a tod@s e terá merecida resposta na mesma medida de correlação de forças.
- Com este Conselho Gestor da Rede estadual queremos contribuir para a criação dos demais Conselhos Gestores regionais, assim como o Conselho Nacional e os respectivos Conselhos Estaduais. Este é um dos passos fundamentais para a unidade do povo em luta por seu próprio sistema público de comunicação social democrático, ancorado nas culturas e nas identidades populares, na diversidade dentro da classe, de luta e solidário como é a própria história do povo brasileiro.
Aos 250 anos do martírio de Sepé Tiarajú,
Entidades formadoras do Conselho Gestor da Rede Abraço/RS,
Porto Alegre 27 de novembro de 2006.
Regimento para o Conselho Gestor da Rede Abraço/RS, composta por rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, conectadas através da banda da Rádio FAE/UFMG, no canal exclusivo destinado para a Rede.
- O Conselho Gestor é a instância reguladora e deliberativa da Rede, composto por entidades do movimento popular em escala estadual. Nada impede que uma entidade local participe, mas para isso preferencialmente serão criados os Conselhos Gestores das Regionais da Abraço/RS.
- As entidades de movimento popular participantes da Rede Abraço assumem a missão de combaterem o oligopólio da comunicação social; combaterem as transnacionais e empresas privadas das telecomunicações; defenderem a criação de um sistema público de comunicação (não-estatal, não-privado, sob controle popular,com auto-regulação e financiamento público); de criarem com a rede um espaço público do movimento popular gaúcho, onde possamos nos encontrar e debater em tom cordial e garantindo a diversidade de opiniões dentro do campo popular, democrático e da esquerda. Temos como meta de longo prazo a criação de um sistema público de comunicação social, sob controle popular e operador da digitalização inclusiva e democrática manifestada pela aplicação do SBTVD e pela criação do SBRD; assim como todos os sistemas e padrões tecnológicos que permitam a democracia nos meios de comunicação (como o sistema Win Max de internet via rádio de alta resolução). Também atuamos na defesa e difusão de conhecimento livre e tecnologia inclusiva.
- Fazem parte do Conselho Gestor da Rede Abraço/Rs as entidades que concordarem com o Código de Ética da Abraço, que formem parte do campo da esquerda, e que tenham representação social com caráter de massas. Fica aberta a possibilidade de entidades do chamado 3º setor, da sociedade civil, das ONGs de tomarem parte no Conselho Gestor, mas a preferência é para os movimentos de massas com afiliação aberta e mobilização política, tais como: sindicatos, movimentos do campo, da cidade, de desempregados e precarizados, de bairros, vilas e periferias, de indígenas, negros, mulheres, de ecologia social com participação direta, de estudantes de 2º e 3º graus, e demais setores que formam o conjunto das classes populares do Rio Grande e do Brasil.
- Não será permitido no Conselho Gestor a representação político-partidária nem de tipo religiosa. Respeitamos as convicções religiosas e o direito a opção político-partidária, institucional ou não, mas não cabe em uma instância de movimento popular a representação com delegados provenientes de partidos nem de igrejas.
- Para fazer parte do Conselho Gestor a entidade deverá ser referenciada pelas demais, a começar pela referência da Coordenação da Abraço/RS eleita em Congresso. Em caso de discrepância dos demais membros, a presença da entidade no Conselho Gestor será por votação, precisando de maioria simples para fazer parte. Em caso de empate, a delegação da Abraço/RS terá voto de minerva.
- O Conselho Gestor é uma instância de gestão da rede de radiodifusão comunitária e de unidade na luta pela democracia na comunicação. Assim, nenhum setor de classe ou povo terá o monopólio da representação. Isto vale para todos os segmentos que venham a tomar parte na instância. Tampouco serão toleradas disputas sectárias ou reproduções de problemas de fora do campo da comunicação popular no Conselho Gestor.
- Na medida das possibilidades, as entidades membros do Conselho Gestor terão responsabilidades de sustentação da Rede. Isto significa tanto a formação de conteúdo (com programas regulares), da formação conjunta nos respectivos setores de comunicação, nas campanhas públicas comuns, como na sustentação direta (seja por contribuição financeira ou permuta).
- É intenção da instância atuar pela unidade do movimento popular gaúcho e brasileiro, criando um cordão solidário de apoio a todas as lutas dos membros do Conselho Gestor da Rede, mas dando prioridade na luta contra o monopólio e pela democracia da comunicação social no país. Para aumentar nossa unidade, além da ocupação do espaço da programação da rede, tanto com programas próprios assim como colunistas indicados, devemos formar comunicadores populares com os conceitos de horizontalidade, democracia, diversidade, direito à comunicação, espaço público, classismo e sempre afirmando uma concepção democrática e não utilitarista da comunicação da esquerda em geral no Brasil.
- A instância do Conselho Gestor se reunirá uma vez por mês, ordinariamente, e sempre que convocada pelo Coordenador da Rede de comum acordo com as delegações do Conselho Editorial. Definimos a instância de reunião de forma ordinária, não constando no regimento interno.
- O método de decisão é o debate amplo, mas em caso de ausência de consenso e urgência de definição, iremos a voto, sendo os temas definidos por maioria simples. Em caso de empate, o critério desempate será o voto da delegação da Abraço/RS. Fica o compromisso de unidade orgânica entre os membros do Conselho Gestor, devendo todas as entidades acatar as decisões tomadas, estando ou não de acordo com sua própria posição.
- A solidariedade é marca viva da instância, tanto entre o conjunto das causas de cada entidade, como na luta pela democracia na comunicação. É dever de todas as entidades participantes a solidariedade entre si e com as emissoras comunitárias fechadas, lacradas, com equipamentos roubados pela repressão assim como seus militantes presos e processados. A opressão feita a uma emissora ou militante é uma opressão feita a tod@s e terá merecida resposta na mesma medida de correlação de forças.
- Com este Conselho Gestor da Rede estadual queremos contribuir para a criação dos demais Conselhos Gestores regionais, assim como o Conselho Nacional e os respectivos Conselhos Estaduais. Este é um dos passos fundamentais para a unidade do povo em luta por seu próprio sistema público de comunicação social democrático, ancorado nas culturas e nas identidades populares, na diversidade dentro da classe, de luta e solidário como é a própria história do povo brasileiro.
Aos 250 anos do martírio de Sepé Tiarajú,
Entidades formadoras do Conselho Gestor da Rede Abraço/RS,
Porto Alegre 27 de novembro de 2006.
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